A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro viola conscientemente a Lei - em situação clara de abuso do poder, sem pejo nenhum, dada a impunidade que graça no nosso país...!
Construiu o Novo Polo Escolar de Vila Verde (em Oliveira do Bairro) a menos de 100 metros de uma antena de telecomunicações, violando o artigo n.º32.º do seu próprio regulamento legal, que acautelava esta questão de saúde pública - “Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização” !!!
Foi atempadamente alertada para o facto, mas ao invés de corrigir a situação, prepotentemente decidiu, há poucos dias, mudar as crianças para a escola ilegal, com a antena ainda a funcionar no local, contrariando ainda princípios básicos de precaução em matéria de saúde pública, seguidos em tantos outros casos no País e Estrangeiro - entrada em funcionamento do Novo Centro Escolar de Vila Verde no dia 14 de Janeiro 2013!
Denuncie esta ilegalidade e abuso da autarquia para que não mais se repita! A saúde das nossas crianças está em causa!
Excerto: “Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização” (RMEU) !!!
"Artigo 32.º Antenas A instalação, construção, ampliação ou alteração de infra –estruturas de suporte de estação e acessórios, nomeadamente, as antenas emissoras de radiações electromagnéticas e especialmente as antenas referentes à rede de comunicações móveis ou estruturas que lhes sirvam de suporte físico, deve respeitar um raio de afastamento mínimo de 100 m a estabelecimentos escolares, creches, unidades de saúde e equipamentos similares." (Fonte do RMEU: http://www.cm-olb.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=31699)
Este ano lectivo, pela primeira vez, a Biblioteca da Escola Sede do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro organiza duas feiras...
A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro viola conscientemente a Lei -
ResponderEliminarem situação clara de abuso do poder, sem pejo nenhum, dada a
impunidade que graça no nosso país...!
Construiu o Novo Polo Escolar de Vila Verde (em Oliveira do Bairro) a
menos de 100 metros de uma antena de telecomunicações, violando o
artigo n.º32.º do seu próprio
regulamento legal, que acautelava esta questão de saúde pública -
“Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização” !!!
Foi atempadamente alertada para o facto, mas ao invés de corrigir a
situação, prepotentemente decidiu, há poucos dias, mudar as crianças
para a escola ilegal, com a antena ainda a funcionar no local,
contrariando ainda princípios básicos de precaução em matéria de saúde
pública, seguidos em tantos outros casos no País e Estrangeiro -
entrada em funcionamento do Novo Centro Escolar de Vila Verde no dia
14 de Janeiro 2013!
Denuncie esta ilegalidade e abuso da autarquia para que não mais se repita!
A saúde das nossas crianças está em causa!
Excerto:
“Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização” (RMEU) !!!
"Artigo 32.º
Antenas
A instalação, construção, ampliação ou alteração de infra –estruturas
de suporte de estação e acessórios, nomeadamente, as antenas emissoras
de radiações electromagnéticas e especialmente as antenas referentes à
rede de comunicações móveis ou estruturas que lhes sirvam de suporte
físico, deve respeitar um raio de afastamento mínimo de 100 m a
estabelecimentos escolares, creches, unidades de saúde e equipamentos
similares."
(Fonte do RMEU: http://www.cm-olb.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=31699)
http://falemossinceramente.blogspot.pt/2013/01/camara-municipal-coloca-em.html